sábado, 20 de fevereiro de 2010

Direitos homoafetivos em Sorocaba

A advogada Andréa Longhi, do escritório Andréa Longhi Advocacia, de Sorocaba (SP), atua na esfera do Direito Homoafetivo há quase uma década - é uma das poucas profissionais que defendem casais homossexuais no Brasil, mesmo que ainda não existam leis específicas sobre essa questão e o conceito não seja reconhecido como uma área do Direito no País, diferentemente de alguns estados norte-americanos e da maioria dos países da Comunidade Comum Europeia, onde existe a Liga Europeia de Direito Homoafetivo.

Andréa conta que, em trajetória profissional, já conseguiu até mesmo aplicar a Lei Maria da Penha quando uma das partes de um casal gay agrediu fisicamente sua companheira; obteve sucesso, após quase cinco horas de discussões, durante uma audiência de conciliação numa Vara da Família envolvendo um casal homossexual que após romperem a relação estável que mantinham não chegavam a um consenso em relação a partilha de bens, que envolvia desde uma propriedade de alto valor até peças sem importância econômica, como sim, pasme! uma peça de bacon. Em outra situação, conseguiu frear a intransigência e perseguição profissional de um superior contra uma homossexual solicitando judicialmente que ele fosse impedido de aproximar-se dela, mesmo no ambiente de trabalho, e auxiliou, junto com sua colega Marta Volpi, um cidadão inglês quando este foi agredido no estacionamento de um clube de Sorocaba e não conseguia lavrar o boletim de ocorrência policial por puro preconceito de algumas autoridades - o BO era peça indispensável para que a embaixada inglesa o auxiliasse formalmente.

A advogada lembra que, por defender os direitos de vários casais homossexuais, ela mesma já sentiu na pele o peso do preconceito, pois em seu escritório as demais profissionais são todas mulheres. “Atualmente, até me divirto quando nos fóruns ou cartórios alguns funcionários fazem piadinhas ou insinuam algo preconceituoso sobre o fato”, conta. “Isso torna bastante nítido o quanto o Brasil ainda precisa evoluir educacional e culturalmente até que os direitos dos homossexuais sejam, finalmente, reconhecidos”, finaliza Andréa Longhi.

Para a advogada, tais direitos só serão garantidos quando o Brasil conseguir assegurar, principalmente, as prerrogativas do direito da família aos casais que se enquadram nesse contexto. O Brasil, para isso, precisa vencer um enorme obstáculo: a intransigência político-religiosa. Questões como penas mais severas contra a homofobia, adoção de crianças, união estável, casamento e partilha de bens entre casais homossexuais são alguns desses pontos.

Atualmente, existem muitas decisões favorecendo esse segmento da sociedade, a maioria emitida por juízes do Rio Grande do Sul que é, tradicionalmente, mais vanguardista em relação aos outros estados. “O direito deve acompanhar a evolução das sociedades”, afirma Andréa Longhi. “Trabalhamos e acreditamos que o Brasil caminha nesse sentido, mas só atingiremos um novo patamar evolutivo quando ampliarmos a consciência coletiva e isso dependerá em grande parte dos nossos legisladores e juristas”, conclui.

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